ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 10-01-2008.
Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e
cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores
Adeli Sell, Carlos Todeschini, Ervino Besson, Margarete Moraes, Mario Fraga,
Neuza Canabarro e Sebastião Melo, Titulares. Constatada a existência de quórum,
o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião,
compareceram os Vereadores Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão e Haroldo de
Souza, Titulares, e Elias Vidal, Guilherme Barbosa e João Carlos Nedel,
Não-Titulares. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 064, 148,
196, 303, 414, 791, 792, 799, 1105, 1158 e 1160/07, do Fundo Nacional de Saúde
do Ministério da Saúde. A seguir, o Vereador João Carlos Nedel manifestou-se,
informando que Sua Excelência substituiria o Vereador João Antonio Dib na
titularidade da Comissão Representativa no dia de hoje, tendo o Senhor
Presidente solicitado que Sua Excelência formalizasse por escrito esse
comunicado. Em continuidade, o Senhor Presidente informou que as reuniões da
Mesa Diretora com o Colégio de Líderes seriam realizadas, neste mês, às oito
horas das quartas-feiras. Também, o Senhor Presidente convidou todos para
reunião a ser realizada às dezenove horas do dia quatorze de janeiro do
corrente, no Teatro Glênio Peres, com a participação de representantes de
universidades e de órgãos da sociedade civil porto-alegrense, com o objetivo de
discutir a constituição, nesta Casa, de fórum para debater questões
estratégicas para o futuro de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Neuza
Canabarro enalteceu a contribuição do Fórum das Entidades no processo de
discussão, por este Legislativo, da proposta de alteração do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – PDDUA. Nesse sentido, questionou
a celeridade de Subcomissões da Comissão Especial para apresentarem seus
Relatórios, sustentando que a complexidade e a relevância do PDDUA requerem
maior participação da sociedade em sua análise. O Vereador Mario Fraga defendeu
a criação de legislação que proíba, em determinados períodos do dia, o
deslocamento de mais de uma pessoa numa mesma motocicleta, alegando que essa
medida diminuirá a possibilidade de roubos praticados por ocupantes desses veículos.
Ainda, elogiou pronunciamento da Vereadora Neuza Canabarro em relação ao Fórum
das Entidades e registrou que logradouros da Cidade deverão ser pavimentados
com verbas oriundas de Emendas do Deputado Federal Vieira da Cunha ao Orçamento
da União. A Vereadora Margarete Moraes comentou a possível nomeação do Senhor
Cézar Busatto para a Secretaria-Geral do Governo do Estado, considerando sua
saída prejudicial à Prefeitura Municipal. Ainda, recordando a construção do
Complexo Cultural do Porto Seco, analisou questões referentes aos custos de
manutenção do Carnaval de Porto Alegre e, além disso, registrou sua presença no
Baile da Terceira Idade do Centro da Cultura Gaúcha, realizado na noite de
ontem. O Vereador Haroldo de Souza criticou ações do Senhor Tarso Genro como
político, alegando que Sua Senhoria não cumpre promessas feitas. Também,
salientou a importância de que, neste ano, questões relativas às eleições para
a Prefeitura Municipal não influenciem de forma negativa o trabalho desta Casa
na análise das proposições oriundas do Poder Executivo. Finalizando, propôs a
modificação da legislação, no sentido de que a Câmara Municipal conceda férias
coletivas durante quarenta e cinco dias por ano. O Vereador Ervino Besson
discursou a respeito das condições de conservação e limpeza das praças públicas
da Cidade, afirmando a importância de que a população se conscientize sobre a
necessidade de que esses logradouros sejam mantidos em condições adequadas de
uso, uma vez que, segundo Sua Excelência, não é possível disponibilizar Guardas
Municipais durante as vinte e quatro horas do dia para vigiarem todas as praças
de Porto Alegre. O Vereador Carlos Todeschini, respondendo ao pronunciamento do
Vereador Ervino Besson, relativamente à limpeza das praças da Cidade, alegou
ser obrigação do Executivo Municipal a manutenção adequada desses locais.
Ainda, reportou-se a notícias publicadas na revista IstoÉ do dia vinte e seis
de dezembro passado, onde se analisa o desenvolvimento do Brasil,
principalmente em termos de crescimento econômico, controle da inflação e
distribuição de renda. O Vereador Adeli Sell manifestou sua contrariedade pelas
longas filas observadas nas agências bancárias de Porto Alegre, lembrando Lei
aprovada neste Legislativo, que disciplina o assunto, e cobrando maior
fiscalização de irregularidades por parte da Secretaria Municipal da Produção,
Indústria e Comércio. Também, criticou o atendimento prestado aos usuários
pelas empresas de telefonia, informando que levará denúncias recebidas por Sua
Excelência ao conhecimento dos órgãos públicos responsáveis por essa área. Na
ocasião, foi apregoado Comunicado, de autoria da Vereadora Margarete Moraes,
Líder da Bancada do PT, informando que o Vereador Guilherme Barbosa substituirá
o Vereador Aldacir Oliboni na titularidade da Comissão Representativa, na
presente Reunião, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Guilherme Barbosa defendeu a trajetória política do
Senhor Tarso Genro, replicando afirmações do Vereador Haroldo de Souza em
relação a ações desse político quando ocupava o cargo de Prefeito de Porto
Alegre. Ainda, contestou a liberação de moradias inacabadas, construídas em
loteamento da Estrada Cristiano Kraemer, e questionou as condições de limpeza e
recolhimento do lixo na Cidade por parte do Departamento Municipal de Limpeza
Urbana. A Vereadora Clênia Maranhão comemorou a criação de novos espaços
culturais em Porto Alegre, argumentando que, tradicionalmente, nos meses de
veraneio, a Cidade tinha poucas alternativas de lazer e entretenimento. Sobre o
assunto, ressaltou a democratização das iniciativas programadas pela Secretaria
Municipal da Cultura, no sentido de que todas as camadas da sociedade possam usufruir
de espetáculos e eventos aos quais, em outros períodos, não teriam acesso. O Vereador Claudio Sebenelo
discorreu sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 311/07, de sua autoria, que
concede às pessoas maiores de sessenta anos o direito ao pagamento de apenas
cinqüenta por cento da tarifa do transporte seletivo por lotação no Município
de Porto Alegre. Sobre o assunto, destacou que sua proposta colabora no sentido
de se resgatar o respeito e a dignidade com as pessoas idosas, avaliando o
quadro de marginalização que muitas vezes acompanha essa parcela da população.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Carlos Todeschini avaliou reflexos econômicos da não-prorrogação, pelo
Senado Federal, do prazo de vigência da Contribuição Provisória Sobre
Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza
Financeira. Ainda, defendeu a atuação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
citando resultados positivos alcançados pelo Brasil no último ano, em termos de
inclusão social, crescimento sustentável e distribuição de renda. O Vereador
Claudio Sebenelo reportou-se ao pronunciamento hoje efetuado pelo Vereador
Carlos Todeschini, em Comunicação de Líder, acerca da Contribuição Provisória
Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de
Natureza Financeira. Nesse sentido, propugnou por ações dos órgãos
governamentais para que sejam priorizados investimentos em programas direcionados
à área da saúde, garantindo-se um atendimento médico-hospitalar de qualidade à
população. O Vereador Mario Fraga elogiou a gestão do Secretário João Bosco
Vaz, convidando os Senhores Vereadores para o desfile, no Carnaval de Rua de Porto Alegre, da Escola Renascer da
Esperança, coordenada pela Secretaria Municipal
de Esportes, Recreação e Lazer. Também, solicitou sejam pavimentadas as
Ruas José Olavo de Souza e Darcy Pereira Pozzi e saudou licitações efetuadas
pelo Governo Municipal, para recuperação
de praças da Vila Farrapos e construção de escola no Loteamento Moradas da
Hípica. Às onze horas e nove minutos, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião
Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Clênia Maranhão, Carlos Todeschini
e Ervino Besson e secretariados pelos Vereadores Ervino Besson e Haroldo de
Souza, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo
quórum, estão abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária.
Ver. João Carlos Nedel, o senhor é sempre bem-vindo a todas as reuniões, mas eu quero informar a V. Exª que existe um procedimento regimental. Portanto, V. Exª é Suplente da Comissão e atuará como Suplente e não como Titular. Da mesma forma, o Ver. Guilherme Barbosa. (Manifestação inaudível do Ver. João Carlos Nedel.) Desde que seja informado formalmente à Mesa, o que não foi feito. Posso ler para V. Exª, para sua reflexão: Parágrafo Único do art. 83: “Na impossibilidade do comparecimento do titular da Comissão Representativa, as Lideranças das respectivas Bancadas poderão indicar Vereador não-titular para participar das Reuniões das Comissões Representativas com as mesmas prerrogativas, mediante comunicação escrita, encaminhada ao Presidente”. Portanto, estou cumprindo o nosso Regimento. Agradeço a Vossa Excelência.
Antes
de iniciarmos as Comunicações dos Srs. Vereadores, quero passar dois informes.
Por sugestão da atual Mesa Diretora, as reuniões de Mesa e Lideranças, neste
mês de janeiro, serão às quartas-feiras, às 8 horas da manhã, para facilitar,
em vez de serem realizadas às segundas-feiras. Todos receberão este comunicado
e o convite para essas reuniões será extensivo a todos os Vereadores, mas
especialmente à Mesa e às Lideranças. Serão às quartas-feiras, às 8 horas da
manhã. Teremos vários temas a tratar e, desde já, gostaríamos de contar com a
presença de todos.
Em
segundo lugar, os senhores também estarão recebendo uma comunicação no sentido
de que, no dia 14, segunda-feira, às 19 horas, haverá um encontro no Teatro
Glênio Peres. Nós convidamos as universidades com sede em Porto Alegre e várias
outras entidades da sociedade civil organizada para começarmos um debate: quais
os temas que esta Casa pretende enfrentar, do ponto de vista do futuro da
Cidade, no ano de 2008. Para tanto, a presença dos Srs. Vereadores e das Sras
Vereadoras é muito importante para que esta Casa, além de tudo o que faz, possa
ter outros enfoques, entre eles o futuro da Cidade. Portanto, estão todos
devidamente convidados.
Solicito ao Ver. Carlos Todeschini, 2º
Vice-Presidente da Mesa, que assuma os dos trabalhos, tendo em vista uma agenda
na Presidência.
(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ele está cumprindo agenda da Presidência da Casa.
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo
Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Carlos Todeschini; Verª Margarete Moraes, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; nós estamos aqui no período de Comunicações para
colocar o nosso trabalho realizado no dia de ontem, no Fórum das Entidades, que
foi aprovado por esta Casa quando aprovada a Comissão Especial do Plano
Diretor.
Eu, que estava pleiteando uma vaga na Comissão
Especial, Ver. Guilherme Barbosa, estou extremamente gratificada, porque estou
aprendendo, e, como professora, eu sei: quanto mais se estuda, mais se tem a
consciência do quanto não se sabe, do quanto nós precisamos aprender.
Ontem, nós tivemos 31 entidades presentes. Chega a
ser emocionante, porque, em pleno mês de janeiro, com o calor que se tem
enfrentado, com a Cidade praticamente vazia, nós temos pessoas idealistas e
abnegadas que estão aqui querendo discutir a cidade de Porto Alegre. Não há
nenhum interesse de um lado ou de outro, mas interesse em contribuir com o seu
conhecimento, com a sua bagagem, com a sua experiência.
Então, foi muito, muito gratificante. E eu não
poderia me furtar de dizer que nós tivemos um depoimento de um arquiteto que
disse estar seriamente angustiado e preocupado com o fato de a Comissão
Especial já estar apresentando os Relatórios das Subcomissões. Como é possível,
dada a complexidade do Plano, num espaço tão curto de tempo, já estarem com
esse trabalho realizado?
Nós sabemos que uma das Comissões que já concluiu
esse trabalho foi a presidida pelo Ver. João Antonio Dib, que tem uma vasta
experiência. Mesmo que ele tivesse feito um belo trabalho só com a sua
experiência, não houve tempo hábil para a participação da sociedade, para a
participação de todos os Vereadores, pelo que foi analisado pelo Arquiteto
Nadruz.
Nós, então, fazemos aqui um convite aos Vereadores.
Tivemos ontem a presença da Verª Sofia Cavedon. Eu diria aos Vereadores, Ver.
Adeli Sell, que eu só tenho colhido - vamos dizer - votos e frutos positivos do
meu trabalho quando eu compareço lá sozinha, só eu de Vereadora; mas eu faço
questão da presença dos Vereadores, para terem idéia do que está sendo
realizado, do nível das discussões, dos debates.
Ontem, nós recebemos duas arquitetas: a Gládis e a
Elisabeth Mann. Excelentes! Fizeram uma explanação que fez com que todos
chegassem à profundidade das questões que nós estamos vivendo, das leis
paralelas, de todo o debate, deixando bem claro: ninguém é contra os
empreendimentos imobiliários, não; desde que se tenha uma avaliação do impacto
de vizinhança. Quer dizer, o que nós queremos é um trabalho sério.
Então, fica registrado esse aspecto e o convite
para os dias 16 e 23, às 19 horas, quando serão realizadas reuniões do Fórum. A
próxima reunião é importantíssima, porque nós vamos ter um dia de trabalho. Não
vamos ter palestrantes, mas será o momento de traçar as estratégias e dividir
tarefas. Já temos um grupo ordenando todo esse trabalho. Então, fica o nosso
convite para a participação no Fórum das Entidades e, principalmente, para que
seja divulgado para aquelas entidades que ainda não se credenciaram e não estão
participando. E só acessar o site da Câmara e entrar no Fórum das
Entidades para terem, então, toda uma visão do que é necessário para a
inscrição e a indicação de um titular e de um suplente. Nós contamos com a
presença dos Srs. Vereadores lá, que só irão enriquecer o nosso trabalho. Mais
do que isso: irão sair com uma visão do que essas entidades que representam uma
parcela, um segmento da sociedade, têm como expectativa do Plano Diretor. Muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Mario
Fraga está com a palavra em Comunicações.
O SR. MARIO FRAGA: Ver. Carlos
Todeschini, na presidência dos trabalhos neste momento; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras; público que nos assiste pela TVCâmara; demais pessoas presentes no
nosso plenário; vim aqui para falar sobre alguns temas de nossa Cidade, em
especial sobre uma reportagem de hoje, num jornal de Porto Alegre: “Proibição
de Carona em Motos Gera Controvérsias”. É um tema bem polêmico, e o Ver.
Claudio Sebenelo já tratou do assunto em parte, mas, nós, Vereadores,
deveríamos nos aprofundar um pouco sobre o que está acontecendo no Rio de
Janeiro e em São Paulo, onde está sendo proibido o caroneiro da moto. Pois eu,
que já sofri assalto e seqüestro, quando se aproximam dois motoqueiros do vidro
do meu carro ou da minha lateral, imediatamente acelero o carro ou fecho o
vidro, se estiver aberto. Então, o pavor das pessoas que já sofreram algum
acidente desse tipo, assalto ou seqüestro, é terrível.
No meu caso, aqui, eu vejo com bons olhos que nós
Vereadores da nossa Cidade possamos fazer uma legislação que proíba, pelo menos
num determinado momento, o caroneiro. Porque, quando começa o entardecer, Ver.
Ervino Besson, quando se aproxima um motoqueiro do meu lado, eu me apavoro, se
eu não acelero o carro, eu fecho o vidro, com certeza. Esse tema que está sendo
levantando no Rio de Janeiro e em São Paulo, acho que, para a nossa cidade de
Porto Alegre, é bem-vindo, e nós vamos discutir este assunto entre nós e, talvez,
criarmos alguma legislação junto ao Projeto do Ver. Claudio Sebenelo, que já
temos na Casa, com relação aos motoqueiros.
E, em segundo lugar, eu gostaria de falar, também,
à Verª Neuza Canabarro, que é Presidente do Fórum das Entidades do Plano
Diretor da Cidade, que, num primeiro momento, este Vereador foi contrário ao
Fórum, Ver. Ervino Besson, porque, com uma Comissão do Plano Diretor de doze
membros, achei que, naquele momento, nós poderíamos reavaliar tranqüilamente o
Plano Diretor. Depois, vendo e participando de todas as reuniões, Verª Neuza,
nas quais fui assíduo, tive cem por cento de presença, acredito que o Fórum do
Plano Diretor que V. Exª criou junto à Casa, com a ex-Presidenta Maria Celeste,
foi muito bem-vindo, tanto que nesse período de recesso que nós estamos a
Comissão é obrigada a estar parada, por Lei, e o seu Fórum pode funcionar e é
bem-vindo, como V. Exª está convidando para a próxima quarta-feira.
Então, eu queria dar os parabéns a V. Exª, que
coordena esse Fórum, e dizer que as duas coisas vêm para somar, com certeza,
para a nossa Cidade e para todos os 36 Vereadores.
A Sra. Neuza Canabarro: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Fraga, só um esclarecimento:
com relação a uma Comissão Especial ou uma CPI, durante o recesso, é decisão da
Comissão dar continuidade ou não. Então nós tomamos a decisão de não
interrompermos o trabalho nem em janeiro, nem em fevereiro. É decisão da
Comissão.
O SR. MARIO FRAGA: Está certo,
Vereadora, é válido dizer. Nós, da Comissão, em especial, o Presidente, Ver.
Nereu D’Ávila, dependemos dos Subrelatores, que não estavam com os seus
trabalhos prontos, a única exceção foi o Ver. João Antonio Dib - que, pelo seu
profundo saber, conseguiu terminar a sua primeira Subcomissão -; os outros
Vereadores ainda estão ampliando o seu debate.
Queria, também, no último minuto, dizer que nós
também, Verª Neuza, que também tem parte neste assunto que vou falar, que é
sobre as emendas do Congresso Nacional,
que o Deputado Vieira da Cunha, assumindo no lugar do Deputado Alceu Collares -
que não concorreu a Deputado, e, com isso, a votação do Deputado Vieira da
Cunha chegou a cem mil votos -, com o resquício das Emendas da Câmara Federal,
através do Deputado Federal Vieira da Cunha, estamos tentando fazer a
pavimentação de algumas ruas de Porto Alegre; na minha parte, eu destinei
verbas para a Estrada Darci Pereira Pozzi, que faz a ligação de Belém Novo,
Chapéu do Sol, para a Restinga e para o Lajeado. É um trecho de 400 metros, que
já existe há mais de dez anos, é o único trecho que não está asfaltado, sendo a
única ligação entre Belém Novo, Lajeado e Restinga. Então essa verba que o
Deputado Vieira da Cunha destinou, que é uma parte para Porto Alegre, eu estou
destinando para a Estrada Darci Pereira Pozzi, e eu acho que vai fazer um
grande efeito na nossa Cidade aquela ligação da Darci Pereira Pozzi. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Todeschini, nosso companheiro; se nós continuarmos
lendo os jornais, nós vemos que o atual Secretário da Governança Solidária em
Porto Alegre, Cézar Busatto, está deixando a Prefeitura de Porto Alegre, vai
trabalhar com o Governo do Estado, com a Governadora Yeda Crusius. Eu tenho
certeza de que ganha Governadora Yeda Crusius e perde o Prefeito Fogaça. Acho
que vai ficar bem difícil a situação da Prefeitura, eu imagino, porque uma das
raras interlocuções que sempre tivemos foi com o Secretário Cézar Busatto.
Eu
queria falar na época que estamos vivendo, o verão, época de carnaval, que vai
ser no início de fevereiro, Porto Alegre tem características específicas, tem
uma identidade própria, inclusive o carnaval, que começou ali na Cidade Baixa,
na Rua da Margem, na Rua João Alfredo, começou com o entrudo, com os escravos, e o carnaval
tem sido sempre feito pela comunidade mais pobre da Cidade, por uma comunidade
que sofre ainda um preconceito, que é a comunidade negra. O sonho dos
carnavalescos era ter um palco adequado, um palco digno - acho que é esta a
expressão. Depois de tantos anos de discussão, de tanta luta, a Prefeitura e a
Aecpars, a comunidade carnavalesca, tentamos realizar esse Complexo Cultural, o
dito sambódromo, no Centro da Cidade, como era a sua história, e formos
impedidos, inclusive, por campanhas de Vereadores desta Casa e de uma
comunidade muito conservadora ali do bairro Menino Deus. E o Prefeito João
Verle, depois de muito esforço, de um supremo esforço, conseguiu construir o
Complexo Cultural do Porto Seco, lá na Zona Norte, em um ano. O Ver. Guilherme
era o Secretário da SMOV, em menos de um ano se construiu a Pista de Eventos
completa, com toda a infra-estrutura, Ver. Todeschini, com a drenagem, com a
iluminação, com o abastecimento de água, com a rede elétrica, com toda a
infra-estrutura, inclusive de todo o terreno.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Margarete, sabe que nós conseguimos
realizar a primeira etapa da obra do Centro de Eventos em quatro meses e meio?
Começamos em outubro, para o carnaval que aconteceria em fevereiro, em torno do
dia 20. E, quando a obra estava para começar, eu disse a todo o mundo, com as
entidades carnavalescas, que nós tínhamos que nos pegar com todos os santos,
com todas as entidades, bater todos os tambores, para que desse certo. E deu!
Foi realmente um trabalho maravilhoso!
A SRA. MARGARETE MORAES: Eu não
acreditava que fosse possível, e foi! “Não sabiam que era impossível, foram lá
e fizeram!” Em todo esse curto espaço de tempo, quando se conseguiu o terreno,
também houve remoção de terra, porque era um terreno muito difícil, foram
construídos sete ou oito barracões, que são as oficinas de arte, para que as escolas
tivessem um local adequado para construir as suas alegorias. Isso significa
economia também, porque, tendo um lugar adequado, as escolas economizam,
reciclam o material de um ano para o outro. Pois, em três anos do Prefeito
Fogaça, foram construídos apenas quatro ou cinco barracões e nenhum centavo foi
aplicado na construção da arquibancada. E a arquibancada é o que há de mais
caro no evento carnaval, porque, a cada ano, tem que montar as arquibancadas,
desmontar e devolver para a empresa. E o que mais sobe é o preço dessas
empresas que montam o carnaval, é só pegar a prestação de contas do carnaval.
Isso é verdade, no nosso tempo também era assim. Isso é muito caro para - todos os anos - ser construído e
ser desmontado. Então quero lamentar isso, porque não houve continuidade nessa
obra, acho que não foi bom, mas, mesmo assim, há vida no carnaval de Porto
Alegre.
Ver.
Guilherme Barbosa, ontem, fui ao baile da terceira idade aqui no Centro da
Cultura Gaúcha, e estava muito bom! Era um baile que já fazíamos, houve
continuidade, quero cumprimentar o Joaquim Lucena, Coordenador das
Manifestações Populares da Secretaria da Cultura, que é um compositor
respeitado, que deu continuidade a esse evento. E, ontem, foi eleita a corte da
maturidade. Então, temos a corte mirim, a corte do carnaval e a corte da
maturidade. Houve apresentação dos candidatos a rei momo e rainhas, e eu só não
pude ficar até o final, mas foi muito bonito. Apesar de não termos o Complexo
Cultural com continuidade, o carnaval existe, é muito bonito, e eu convido a
todas as pessoas de Porto Alegre para que prestigiem esse evento que vai
acontecer no início de fevereiro. Obrigada, Ver. Todeschini.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, minha querida Verª
Margarete Moraes, temos que ir a bailes, sim, temos que ir a festas, temos que
aproveitar! A vida é para ser aproveitada; não é, Ver. Guilherme Barbosa?
Ontem,
vim a esta tribuna e cometi uma grosseria com o Sr. Tarso Genro, afirmando que
ele era da banda podre do Partido dos Trabalhadores. Ontem mesmo, retirei; não
é verdade! Tarso Genro não pertence ao clã do Zé Dirceu, do Palocci, do
Delúbio, não! O Tarso é da classe dos políticos demagogos; isso, sim! Fala por
falar, depois não cumpre e se manda para outros postos da hierarquia política;
e essas pessoas são brilhantes na arte de fazer política demagoga, mas dizem
apenas que fazem o que realmente acabam não fazendo.
Quando
iniciamos um ano que será marcado por eleições municipais, vamos ouvir aqui
muita coisa que não é verdade, mas que, pela força da mídia, e com o momento
delicado da classe política, tomam contornos avassaladores. No entanto, o que
eu realmente espero, mesmo sendo ano de eleições, é que não nos descuidemos –
todos - de que temos que fazer aqui, na Casa do Povo de Porto Alegre, pela
cidade de Porto Alegre. E a Administração de José Fogaça é a comprovação de que
se pode administrar sem ranço autoritário. Está aí, vai continuar sem ranço!
Ficaram no governo durante 16 anos e, a maioria administrava, de uma maneira
realmente lamentável, sob meu ponto de vista.
E
as obras que já foram entregues, entre outras, dão a dimensão de uma
Administração que manteve o que estava certo e corrigiu inúmeras grandes
decisões equivocadas de anos anteriores. Isso não é privilégio do Partido dos
Trabalhadores; todos os Partidos, através de seus representantes, se equivocam
vez por outra. Isso é absolutamente normal, dentro da margem de erros a que
podemos ser submetidos todos nós, simples mortais, seres humanos. Todos nós
estamos torcendo por uma chuvarada bastante esperta brevemente, quando o
Conduto Álvaro Chaves tiver sido entregue – vai ser uma festa na Cidade, apesar
dos urubus sobrevoando.
Nesta
tribuna do povo, eu quero perguntar: Verª Margarete Moraes e amigos: o que é
recesso parlamentar, se eu estou aqui trabalhando? Preciso de uma explicação, e
que conste no papel que o cidadão Haroldo de Souza está aproveitando o
recesso da Casa, as férias, e está descansando; mas que, todas as
quartas-feiras e quintas-feiras, ele participa de Sessões Plenárias
representativas aqui. Nós diminuímos o período de recesso mais por forças
externas, por cobranças, na maioria das vezes, para preencher espaços de
jornais que são negociados a peso de ouro junto aos patrocinadores, e se
precisa dar material para eles, não sendo às vezes nem a verdade! Depois, sabe
como é, esquece e deixa para lá! Ficamos felizes em oferecer à sociedade a
nossa decisão de reduzir, no caso, nosso recesso de final de ano para 54 dias;
mas, através das Sessões Representativas, todos continuam trabalhando:
Vereadores, funcionários em geral, taquígrafas, seguranças, todos! Então, que
férias ou que recesso parlamentar é esse?
Estive
pensando em propor para todos aqui o seguinte: em vez de 54 dias de recesso,
férias no final de ano, baixamos para 30 dias. É: 30 dias de reais férias para
todos os Parlamentares nos finais de ano. E, no meio do ano, nas chamadas
férias escolares, o recesso seria de 15 dias, perfazendo o total de 45 dias de
recesso, o ponto ideal para os coleguinhas de imprensa pararem de me “encher o
saco” quando não têm assuntos mais importantes e inteligentes para suas edições
de jornais! Só 45 dias de recesso e o fim das Representativas! Ponto final
nisso daqui, pois ninguém entende por que está acontecendo! Há um Vereador aqui
na tribuna, outro na Presidência, mais dois ali, com a Margarete três, mais
cinco Vereadores ali, totalizando oito Vereadores. E aí? Para decidir o quê?
Não votamos. Para decidir nada?! “Ah, para a viagem do Prefeito, que vai
ocorrer apenas uma vez neste um mês em que estaremos de recesso.” Pode ser por
meio de decisão da Mesa, de um Colegiado de Líderes, ou, então, realizar apenas
uma Sessão Extraordinária, com os Vereadores que estiverem presentes aqui.
Agora, vir aqui duas vezes por semana para dizer e não fazer nada! E Casa
gastando com as luzes acesas, com papéis! Por favor, numa boa!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Todeschini; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas
galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar a todos. Hoje pela manhã
- primeiramente, a pedido de algumas pessoas da minha comunidade, e, depois,
aproveitando a minha ida àquela região do Belém Velho -, num primeiro momento,
eu visitei a Praça Irene Stricher e, depois, eu visitei uma outra praça em
frente ao Colégio Nossa Senhora da Glória. Eu quero fazer um apelo aqui desta
tribuna às pessoas que nos assistem pelo Canal 16 e às pessoas que assistem
este meu pronunciamento para que conversem com a vizinhança, com as pessoas que
utilizam as praças. São praças públicas, Ver. Haroldo, e a sujeira das praças é
constrangedora. Eu não entendo, pois as praças são freqüentadas por pessoas da
comunidade. Há famílias que vão lá para algumas horas de lazer, levam seus
filhos para freqüentar as praças, ou seja, utilizam aquele espaço público. Eu
não consigo entender como é que há pessoas que conseguem largar lixo nas praças
- esse espaço tão nobre. Eu acho que a pessoa que utiliza a praça esquece que
aquilo é dela também, ela faz parte, é uma pessoa da comunidade. Largam o lixo,
e deixam aquela sujeira. Há pessoas que cuidam e, com razão, reclamam, porque
não há condições de freqüentar as praças devido à sujeira. Eu acho que falta
educação para esse povo, gente. Tem uma praça na frente da Escola Nossa Senhora
da Glória, um colégio que está aí para educar as pessoas, educar os jovens, e
toda aquela sujeirada! Com todo o respeito, eu sou católico, respeito todas as
religiões, cada um com a sua crença religiosa, mas me perdoem as pessoas que
utilizam as praças, principalmente na frente de um colégio que educa quase dois
mil alunos. Por favor, gente, vamos respeitar aquela praça, vamos fazer o
trabalho em outros locais. Eu não quero criticar aqui as religiões, cada um com
a sua crença religiosa, longe disso, eu não sou pessoa que critica a crença
religiosa de cada um, agora, utilizar, Ver. Adeli Sell, as praças para certo
tipo trabalho, isso não dá para aceitar. Esse apelo que eu estou fazendo é um
apelo da Direção da Escola e da Associação de Pais e Mestres.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, V. Exª tem tratado da
utilização de espaços públicos, que eu acho importante, inclusive para
atividades econômicas, e eu acho que bem disciplinado é possível, mas o senhor,
que é da base do Governo, deveria discutir com quem é responsável pelo Glênio
Peres, porque todo dia nós temos cultos, nós temos missas, nós temos atividades
que não condizem com aquele local. O Glênio Peres, por exemplo, hoje é mal
utilizado por vários cultos religiosos, como V. Exª nós somos respeitosos a
todos eles, e vamos a todos que nos convidam, portanto, nós devemos ter um
regramento sobre isso, porque lugar de culto não é nesses locais de grande
circulação e que têm outras atividades. Algumas pessoas, muitas vezes, não
querem conviver com aquele tipo de prática, e têm esse direito também.
O
SR. ERVINO BESSON: Muito
obrigado, Ver. Adeli Sell. A comunidade chegou a pedir que eu fizesse um pedido
ao Executivo, ou à Guarda Municipal, que colocasse ali um guarda durante 24
horas. Por favor, nós temos quase 600 praças em Porto Alegre, como é que vamos
colocar um guarda por 24 horas nas praças? Isso chega a ser constrangedor!
Portanto, mais uma vez, respeitosamente, em nome dessas comunidades e da
Direção da Escola, trago um apelo para que não façam trabalhos religiosos nas
nossas praças. Vamos, com todo o respeito à crença religiosa de cada um,
respeitar as praças! Muito obrigado, meu caro Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Ervino Besson assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Ver.
Ervino Besson, na presidência dos trabalhos - nosso Secretário - a minha
saudação; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; presentes e assistência
a esta Reunião; Ver. Ervino, eu fiz uma manifestação, ontem, aqui, sobre o
comportamento do nosso Secretário do Meio Ambiente, que, em vez de ser tão
destemperado, deveria cuidar mais da limpeza das praças. E é obrigação dele;
porque, se o Poder Público não dá exemplo, não lidera de fato, a anarquia, o
caos e a sujeira tomam conta. E não são só a Praça do Colégio Nossa Senhora da
Glória e as outras que V. Exª mencionou; a Redenção também está tomada de
sujeira. Ainda que, depois daquela Audiência que nós fizemos há poucos dias lá,
Audiência externa da Câmara, tenha havido uma série de medidas e de ações
pontuais do conjunto do Governo. Verª Margarete, esqueceram tudo na virada do
ano? O Secretário Beto Moesch, que é tão impulsivo, deveria ter a preocupação,
também, de cuidar da coordenação dos trabalhos com suas equipes, porque a
responsabilidade pela limpeza das praças é da SMAM. Parece que o Governo não se
entende muito, e lamentaremos se o Secretario Busatto abandonar o Governo, o
que vai piorá-lo um pouco mais!
Na
verdade, eu me inscrevi para falar sobre as notícias da grande imprensa, das
nossas revistas. Eu estou aqui com a revista Isto é, do dia 26 de dezembro, que
traz um conjunto de informações que recomendo a todos. (Mostra revista.) As
notícias são as melhores imagináveis, porque dão conta de um Brasil que está
mudando, de um Brasil que está tendo evoluções extraordinárias. Desde o
editorial, que tem o seguinte título: “Coquetel de Boas Novas”. E aí vão todas
as iniciativas e medidas que estão acontecendo, desde a iniciativa
governamental, mas de todo o conjunto da sociedade brasileira, com todos os
segmentos, que estão transformando e fazendo uma verdadeira revolução no
Brasil. Permitam-me algumas coisas a serem citadas aqui, por exemplo (Lê.): “A
era da competição. A inédita conjugação de democracia, crescimento econômico,
inflação baixa e distribuição de renda coloca o País num novo patamar de
desenvolvimento”; “o País completa o maior período democrático da história”; “o
PIB cresce mais do que a inflação” – vejam só. Se você tem menos do que 60 anos
de idade, segundo a matéria, não sabe o que é isso. “Pela primeira vez desde
1950, a taxa de variação do PIB vai superar a inflação”. Isso é crescimento
real. Vejam só: há 60 anos não acontecia isso. “A sociedade está menos
desigual”. “A dívida externa acabou, pois as reservas monetárias do Governo são
maiores do que a dívida”. As contas públicas são transparentes, o País ficou
mais competitivo, mudou a curva do desemprego. Vereador Ervino, segundo o
Ministro Lupi, teremos, no final de 2008, uma curva de desemprego que vai cair
abaixo de 7% na população economicamente ativa. Isso é uma vitória! Há quanto
tempo não acontece isso no Brasil? Nunca houve tantos investimentos externos; o
Brasil lidera entre os países que mais recebem investimentos. O volume total de
carne de frango bateu a produção de carne bovina, o que significa que há mais
gente trabalhando. E há mais gente se alimentando, e há mais gente consumindo
também. O total de países com mais de 1% do volume de exportações brasileiras
passou de 18 para 26, e, portanto, aquela tese de que o Brasil pode sofrer um
baque devido à crise econômica dos Estados Unidos é desfeita, porque os
mercados estão muito distribuídos, e os Estados Unidos não são mais a única
âncora que compra do Brasil.
Apenas em 2007, contudo, mais de 62 empresas
abriram o seu capital, tornando mais eficiente a gestão, mais dinâmica, fazendo
com que a Bolsa tenha operação. Enfim, o conjunto de boas notícias, de 2008,
que se apresenta para o Brasil é extraordinário, sobretudo, com democracia,
distribuição de renda, inclusão social, crescimento econômico e perspectivas
para todos os brasileiros.
Eu quero fazer esta manifestação porque isso não é
qualquer coisa, não é pouca coisa, não acontecia desde Getúlio Vargas.
Então, felizmente, nós saudamos essa entrada, Verª
Margarete, nossa Líder, numa nova era muito promissora, de muitas esperanças
para o povo brasileiro e também para a América Latina, em que o Brasil se
apresenta como destaque, como líder. Obrigado pela atenção de todos.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Carlos Todeschini reassume a presidência
dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Ver. Todeschini, na presidência dos trabalhos;
colegas Vereadoras, Vereadores, é impressionante como, nesta Cidade, o cidadão
é desrespeitado. Vereadora Margarete Moraes, eu recebo, diariamente, vários e-mails de pessoas se queixando das
longas filas em bancos. Nós temos uma legislação de vanguarda, criada pelo
nosso ex-colega Juarez Pinheiro, sobre o tempo de permanência em filas de
bancos, que foi inclusive modificada para 15 minutos, em dias normais, e 20
minutos, em dias excepcionais, véspera de feriados ou depois de feriados. É
incrível, até os bancos estatais, até na minha querida Caixa Econômica Federal
e no estimado Banco do Brasil - que prestam grandes serviços - há filas
intermináveis, Ver. Nedel. Os bancos só sabem fazer uma coisa neste País:
cobrar taxas, taxas e taxas; inventam coisas, criam dificuldades. Eu fui pedir
um financimento
no Banrisul e me foi dito que esse financiamento não podia ser feito, porque, afinal de contas, sou Vereador
e, no ano que vem, posso não me eleger. Mas qualquer pessoa pode, no ano que
vem, estar desempregada. Felizmente, a Caixa Econômica tem uma outra visão, fez
o financiamento que eu solicitei. Ver. Nedel, não dá para defender bancos neste
País! Os bancos, neste País, não são mais um problema sindical, não são mais
problema para o Procon; são um problema de Delegacia de Polícia.
O
Sr. João Carlos Nedel: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, quando o Ver.
Juarez aprovou a Lei de 30 minutos, eu achei razoável. Quando o Ver. Márcio
Bins Ely reduziu para 15 minutos, eu achei um absurdo. São leis inaplicáveis
que nós aprovamos aqui, são inaplicáveis! Então, V. Exª tem que criticar esta
Casa que aprova leis inaplicáveis.
O
SR. ADELI SELL: Eu não
vou defender banqueiros jamais; jamais, Ver. Nedel! Nós temos uma profunda
estima por V. Exª, agora, tem o seguinte: banqueiro não dá neste País! Ora,
gente, o Bradesco dizer que é “Banco do Planeta”! Convenhamos! Olha o nosso
respeito! “Banco do Planeta”? É um banco que explora o trabalhador: as pessoas
saem aleijadas do Bradesco, porque são submetidas a horas e horas de digitação!
O que é isso? Agora os bancos podem fazer tudo neste País? Mas que história é
essa? Não há controle. Onde estão as agências reguladoras? Onde está o Procon?
Eu quero saber!
Eu,
ontem, inclusive cobrei, mandei vários e vários e-mails para o Secretário Cecchim, sei que foram feitas
fiscalizações no ano passado, mas os meses de dezembro, janeiro e fevereiro são
os piores meses. Então, eu peço, por favor, Secretário Cecchim, que tem
recebido apoio desta Casa, fiscalize os bancos. Não podemos pactuar de jeito
nenhum, de maneira alguma, com essa questão de fila em banco. As pessoas passam
horas no banco para serem atendidas. Há banco que não recebe determinadas
contas, há banco que não coloca câmera de vídeo. As câmeras de vídeos são uma
Lei de minha autoria, considerada constitucional, foi ao Supremo. Sepúlveda
Pertence disse: o Município pode legislar. Eu sou orgulhoso por ser autor dessa
Lei.
Eu
quero que as pessoas sejam atendidas decentemente nos bancos, eu vou à porta
dos bancos, eu vou denunciar os banqueiros, eu vou ao Procon, eu quero a SMIC
agindo! Chega de ficar em fila de banco! Chega de humilhação! Não bastasse
isso, como agem as empresas de telefonia? Um cidadão ficou horas na Vivo, na
Rua Uruguai, esperando, horas. Não é diferente na Vivo, não é diferente na TIM,
não é diferente na Claro, também; são a mesma coisa.
Eu
vou falar com o Dr. Bertoni, que é uma pessoa atenciosa, com o pessoal da nossa
ANATEL aqui, porque isto não dá. Inclusive, nesse particular, eu quero elogiar
a ANATEL aqui no Rio Grande do Sul, que tem prestado um bom serviço, eu vou
pegar o e-mail que acabei de receber
sobre essa questão do péssimo atendimento na Vivo... Quando o telefone estraga,
aí eles não consertam, não arrumam, não dão jeito, quando você quiser mudar de
empresa não querem te atender. Isso não pode continuar. Nós vamos à ANATEL, nós
vamos ao Procon, nós vamos conversar mais e mais com o Sindicato dos Bancários.
Ontem, ainda falei com a Diretoria do Sindicato dos Bancários e o Vereador
Nedel que me desculpe, mas banqueiro, neste País, tem de ser tratado com o
rigor da Lei, em defesa do cidadão, em defesa da questão do consumo, por isso
banqueiro tem de ir, senão resolver, para a Delegacia. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Comunico
que, na reunião da Comissão Representativa do dia 10-01-2008, o Ver. Aldacir Oliboni,
titular desta Comissão, será substituído pelo Ver. Guilherme Barbosa, nos
termos do art. 83 do Regimento deste Legislativo.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Quero
dar um bom-dia a todos os colegas, ao Ver. Carlos Todeschini que dirige a
Sessão, também aos funcionários, a todos que nos assistem nesta primeira
intervenção que faço nesta tribuna. Quero desejar a todos que tenham um feliz
2008. Inicialmente, quero dizer que fiquei assim, um tanto quanto espantado com
a fala do Ver. Haroldo de Souza, quando se referiu ao Ministro Tarso Genro, e
quero dizer que não faço parte dentro do meu Partido, o Partido dos
Trabalhadores, do mesmo grupo do meu amigo e companheiro Tarso Genro, mas o
considero uma das nossas mais brilhantes e importantes lideranças do nosso
Partido. A sua longa trajetória, sempre brilhante, de militante político, na
qual detecto apenas um erro, quando ele fez uma afirmação que ficou marcada
para sempre, até pela palavra que usou, peremptória, de que não deixaria a
Prefeitura de Porto Alegre para concorrer ao Governo do Estado. E foi a única
vez. E não há um ser humano que não tenha cometido um erro. Esse foi o único
erro de Tarso Genro. De resto, é uma trajetória brilhante. Eu tive muito prazer
em trabalhar na sua equipe, na última Administração Popular.
Portanto,
é chocante ouvir alguns adjetivos usados, aqui, pelo Ver. Haroldo, o que
demonstra um desconhecimento completo sobre a trajetória dessa grande figura
pública do Estado, e que, agora, se afirma como uma grande liderança no País,
como Ministro da Educação, e agora como Ministro da Justiça.
Quero
dizer também que, recentemente, estive numa localidade da Cristiano Kraemer,
num loteamento que está sendo construído a partir do PSH, programa do Governo
Federal, na relação com a Prefeitura de Porto Alegre e com o DEMHAB, que está
trabalhando naquela obra; e que fiquei muitíssimo preocupado com a situação das
pessoas. Era para serem construídas 130 casas, e agora, na localidade, estão 60
famílias, mas a situação das casas é muito precária. E o que chama a atenção é
que a Prefeitura, através do DEMHAB, permitiu, ou até levou as pessoas, a
ocupação daqueles imóveis que ainda não estavam finalizados. Nem o loteamento,
nem as moradias. E não há a ligação elétrica definitiva. O Prefeito Fogaça foi
lá, na localidade, onde o DEMHAB incentivou - porque levou as pessoas sem que
houvesse a finalização da obra - as pessoas a fazerem “gato” na energia
elétrica. É uma situação complicadíssima. A madeira utilizada nos marcos das
portas é de terceira categoria, pedaços emendados! O piso, que não tem nenhum
acabamento, e é até aceitável, mas se a gente esfregar o pé, vai tirar aquele
cimento, que de cimento tem pouco. Acho que é cuspe com areia que foi colocado
ali!
Quero
registrar que é mais uma iniciativa de péssima qualidade na área da Habitação
da Administração Fogaça! Deixam as pessoas irem para um local inacabado, com
péssima qualidade, com material de terceira qualidade!
Quero
também dizer, e já temos aí em torno de dois meses, talvez mais do que isso,
que a nova empresa de recolhimento de lixo está trabalhando em Porto Alegre, e
há muito eu venho dizendo aqui que o DMLU - além de várias outras Secretarias,
são poucas as que se salvam - tem um problema de gerenciamento. Pois bem, tudo
era culpa da empresa que estava saindo, a BRT; houve nova licitação, que
demorou demais, mas, afinal, as empresas estão aí há dois meses. A empresa era
para ter caminhões novos, que não tem, está usando os caminhões antigos da BRT,
só passaram tinta onde tinha o nome da antiga empresa e estão usando os
antigos, e o Edital dizia que deveriam ter caminhões novos; não tem, e o atraso
continua. Na terça-feira, anteontem, o caminhão que era para passar às nove
horas da manhã passou... Sabem que horas, os senhores sabem a que horas passou?
Às 20 horas, apenas com 11 horas de atraso! E assim tem sido! E assim tem sido.
A culpa não era da BRT, da antiga empresa? E essa que está aí já há dois meses?
Todo mundo sabe o que significa um atraso como esse. Os cachorros rasgam os
sacos, o lixo se espalha pela calçada. Ora, chega! Chega! Esse é um exemplo.
Talvez o lixo seja o exemplo da queda de qualidade dos serviços na atual
Administração. Quase todos caíram, praticamente quase todos caíram em
qualidade, mas esse é o exemplo maior. Fede o lixo na Administração Fogaça!
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O
Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Verª
Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.
A SRA. CLÊNIA
MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nós,
Vereadores e Vereadoras desta Casa, ficamos sempre, nesta época do ano,
trabalhando na Comissão Representativa ou nos gabinetes elaborando nossos
projetos; podemos, com isso, usufruir de uma Porto Alegre do verão. Temos
sempre acompanhado pela imprensa vários debates sobre a saída dos
porto-alegrenses para as praias; na medida em que nossa Cidade é uma cidade
banhada pelo lago Guaíba, mas sem as praias - que nos instigam a sair da
Cidade.
Uma das questões que
sempre era colocada, um dos motivos que sempre eram apontados para saída dos
porto-alegrenses era que nessa época do ano a Cidade não oferecia opções de
lazer, de acesso aos atos culturais. Mas acho que essa realidade está mudando,
e é importante podermos comemorar o avanço dos novos espaços culturais, das
iniciativas que são programadas pelas entidades culturais, pelo Santander, pelo
Espaço Clio, pela Amrigs, todos esses espaços, pelo Teatro do Ipê... Há,
evidentemente, uma ocupação dos espaços culturais com manifestações, shows,
teatro; mas acho que o que realmente se acrescentou a tudo isso, com enorme
relevância, é o fato de a Secretaria da Cultura ter tido uma programação
cultural para a Cidade, para os 12 meses do ano. Evidentemente que Porto
Alegre, durante o ano, tem grandes atividades culturais que já são reconhecidas
como o Porto Alegre em Cena, como o Acampamento Farroupilha, o nosso carnaval;
mas em alguns meses havia lacunas. Acho que a Porto Alegre do verão, o Porto
Alegre que traz a possibilidade de novos shows, propicia – inclusive a uma
parcela da população que não tem condições de assistir aos grandes shows
caríssimos, que acontecem nos grandes teatros, às vezes, na Cidade, traz a
possibilidade de democratizar a cultura na medida que os preços dos ingressos
são extremamente acessíveis e o que possibilita, portanto, a uma parcela dos
porto-alegrenses que não saem da Cidade, porque estão trabalhando, como nós, ou
porque não têm condições de viajar no período de férias, poder usufruir das
peças teatrais, dos shows. E eu faço este registro porque eu acho que a
democratização da cultura nesta época do ano permite que uma parcela da Cidade
tenha acesso, inclusive, a uma das manifestações culturais que acho mais
instigante, que é o teatro. Então, neste momento em que nós estamos aqui, eu
queria resgatar este crescimento da política cultural da Prefeitura de Porto
Alegre e do crescimento do acesso da população às manifestações culturais do
nosso Município.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra em Comunicações.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, nós temos uma linda manhã de verão; nós temos um
trabalho aqui na Câmara, recebendo pessoas da área do Transporte. Eu gostaria
de falar em pauta, sem estar na Pauta. Minha Líder e Vice-Presidente da Casa,
Verª Clênia Maranhão, nós sempre achamos que existem três ou quatro segmentos
sociais que são marginalizados e esquecidos especialmente pelas Administrações.
Não propriamente esquecidos; são
até lembrados, muitas vezes, mas em plano secundário, especialmente na área
social. A criança, o idoso, os animais são segmentos indefesos. E o idoso,
tradicionalmente no País, e historicamente nos países latinos, é um objeto
descartável, na medida em que ele deixa de ser produtivo, o que ocorre, muitas
vezes, por força do sistema, pois, como diz Caetano Veloso, o idoso tem alma,
tem sensibilidade e tem uma experiência e um aprendizado fantásticos.
Uma
das coisas que eu acho abominável é essa esmola que se faz ao idoso, de uma
forma culposa - e o sentimento de culpa é o pior sentimento que uma pessoa ou
uma instituição pode ter -, dando a ele, como prêmio de consolação, a passagem
gratuita nos ônibus, quando se sabe da sua dor, da dor do abandono, da dor da
extorsão, da dor dos maus-tratos em qualquer lugar, inclusive
intrafamiliarmente, e da rejeição que ele sofre. Essa passagem é relegada
apenas a um lugar, que, em geral, está ocupado por jovens, que não o cedem para
o idoso.
Então,
nós fizemos um Projeto, e um dia eu quero que as Bancadas - inclusive a do
Partido dos Trabalhadores - examinem com muito carinho essa questão. Eu
proponho uma passagem de táxi-lotação para os idosos pela metade do preço,
desonerando o ônibus da passagem gratuita. O idoso que tem algum poder
aquisitivo passaria a utilizar o táxi-lotação, que tem acessibilidade,
climatização e um tratamento diferenciado, especialmente no horário das 9 horas
ao meio-dia, e das duas e meia às cinco e meia da tarde, quando os táxis-lotação
andam vazios, fora do horário de pico. O idoso passaria a usá-lo, pagando, em
vez de três reais, um real e cinqüenta centavos, melhorando a situação do
transporte do idoso; mas, principalmente, dizendo ao idoso que nós estamos
preocupados com ele e que essa lei pode simbolizar, inclusive, uma nova forma
de agir em relação aos nossos idosos. E essa bobagem de chamar de Melhor Idade,
não precisa; o meu filho me chama de velho da forma mais carinhosa possível.
Não tenho esse preconceito com o idoso, acho os idosos ótimos, conhecedores,
sábios, experientes, e podem passar, sim, para as outras gerações, todo um
cabedal de idéias que pode, inclusive, melhorar a vida do nosso jovem. Então,
quando esse processo passar aqui nesta Casa, vou pedir a atenção das Bancadas,
especialmente porque é uma forma de, além de tudo, fazer justiça, resgatar a
idéia do idoso, mas também de acarinhar um pouco o idoso tão esquecido no nosso
País.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Encerramos o
período de Comunicações.
Solicito à Verª Clênia Maranhão que assuma os
trabalhos para que eu possa me manifestar em Comunicação de Líder.
(A Verª Clênia Maranhão reassume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
CARLOS TODESCHINI: Srª
Presidenta, Verª Clênia Maranhão; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, retorno aqui
para continuar a discussão sobre o tema que eu pautei ontem, no período de
Comunicações: falar do Brasil. O Brasil em que, em dezembro, após um ano de
tentativas, o Governo não conseguiu a aprovação da CPMF, o que significou um
prejuízo direto aos cofres da União de 41 bilhões de reais e, indiretamente, de
mais de 40 bilhões de reais. Porque a CPMF, além de arrecadar expressivamente
para o Governo de uma forma muito justa, rastreava os sonegadores. E, portanto,
o Governo arrecadou indiretamente, através da CPMF, mais outro tanto; ou seja,
um total em torno de 80 bilhões de reais.
Imaginem os senhores se isso tivesse acontecido em
Governos anteriores, que não pagavam as contas, que continuavam a afundar o
País em dívidas, em gestões duvidosas que deixavam o País vulnerável.
É bom lembrar que no início de 2003, quando o Lula
assumiu, o dólar tinha o valor de quatro reais, e o País atingiu o pico máximo
de vulnerabilidade, de dificuldades. Então, temos que saudar a chegada de uma
nova era; nunca houve uma situação tão boa, com tantos investimentos públicos,
apesar da não-aprovação da CPMF - que não é pouco significativo, são 80 bilhões
a menos por ano! Mesmo assim, não teremos crises, não teremos solavancos. É
evidente que haverá ajustes, uma reordenação orçamentária, mas o Brasil é um
país vitorioso. Acho que é muito das iniciativas, das medidas, da nova hegemonia
e da nova maioria que se formou, que dá continuidade, sim, a algumas políticas,
por exemplo, a política de responsabilidade fiscal é uma coisa que foi criada
no Governo anterior, manteve-se, e ela é boa, porque obriga os gestores, o
responsável pela administração pública a cuidar melhor dos gastos, ser mais
rigoroso; cuidar melhor do Orçamento, da arrecadação. Isso é uma boa herança.
Mas, a inflação sendo controlada pelo mercado, não havendo impactos e tendo a
conjugação dos elementos - democracia, inclusão social, desenvolvimento
econômico, inflação em queda, renovação e criação das iniciativas inovadoras de
crescimento -, tudo isso faz um grande diferencial. Portanto, nós temos que
saudar, e muito, essa boa era que está chegando. Nunca o País teve, nos últimos
60 anos, depois da era Vargas, esse elemento, por exemplo, de que o PIB cresce
mais do que a inflação. Isso é uma novidade e passou a acontecer desde agora. A
curva do desemprego cai, e, talvez, tenha havido um elemento muito pontual por
seis ou oito meses, na época do Plano Cruzado; mas, infelizmente, um plano que
foi muito artificializado e que não se sustentou. Ao contrário, nós estamos
tendo agora, Verª Margarete e Ver. Adeli, crescimento sustentável, com
distribuição de renda, com democracia e com desenvolvimento econômico, com
perspectiva de cada vez mais melhorias. Então, estamos vivendo uma situação que
tem que ser muito aproveitada por todos, porque, de fato, nós vamos colocar não
só o Brasil, mas a sociedade brasileira, fundamentalmente, numa nova era.
Repito, foram 80 bilhões que foram retirados, não na tentativa de fazer
justiça, mas na tentativa maior de inviabilizar o Governo, e isso, pelos
algozes. E o Governo não foi vencido porque, apesar das dificuldades, os
reordenamentos que terão de ser feitos, o Brasil vai continuar crescendo,
avançando democraticamente no sentido de melhorar a vida de todos. Obrigado
pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª
Presidenta, Verª Clênia Maranhão; eu queria, neste tempo de Liderança,
contestar o que disser o Ver. Carlos Todeschini. Ele fala muito bem quando diz
que a CPMF é indispensável, deve ser um imposto definitivo, por todos os
motivos: por ser um imposto justo, por ser um imposto proporcional às condições
de riqueza da população e, principalmente, por ser um imposto que socorria a
área da Saúde.
Temos uma crise muito forte, Ver. Carlos
Todeschini, há uma crise violenta na área da Saúde. A maior violência que há.
E, se um dia, eu fosse um Deputado Federal ou um Senador, eu gostaria de pôr
como crime hediondo mexer no dinheiro da Saúde. Porque existe um prejuízo muito
grande dessas pessoas que não têm direito a uma consulta; ou melhor, que,
muitas vezes, só arranjam uma consulta com um bilhetinho de um político. Não há
coisa mais ridícula do que isso.
As pessoas não têm direito à hospitalização. Todos
nós, Vereadores, atendemos, diariamente - e desafio o Vereador que não passe
por isso -, uma pessoa telefonando e pedindo uma baixa em hospital! Isso é uma
forma de desumanizar as relações! As relações sociais se desumanizam de uma
forma insuportável, Ver. Haroldo de Souza! Mais do que isso: elas passam a
indicar o grau de depressão que tem uma Cidade, que tem um Estado, que tem um
País que não tem condições de atender os seus filhos num hospital, num
ambulatório. E V. Exª, quantas vezes, já falou comigo, já telefonou para a
minha Casa, sábado, domingo, atrás de solução para problemas de pessoas que V.
Exª nunca viu na vida, mas que lhe pedem socorro?!
Isso é uma atitude comum, e nós ficamos de braços
cruzados! E nós não temos soluções para problemas que vão ficar cada vez mais
agravados, cada vez mais desumanos, cada vez mais insuportáveis com a queda da
CPMF! No dia da votação, houve uma sinalização de que a CPMF seria 100% para a
área da Saúde. E aí, então, nós vimos que nem isso foi ouvido. E acho que os
argumentos de que quem votou contra a permanência da CPMF estão corretos na medida em que todos
nós votaremos contra qualquer aumento de tributos, qualquer imposto que
apareça. Votaremos contra toda vez que houver uma proposta de um imposto
provisório que tenha que ser perenizado, isso é inaceitável. É extremamente
compreensível que a oposição vote contra, mas é incompreensível que haja uma
insensibilidade, que haja uma indiferença a essa tragédia nas nossas
Emergências, a essa tragédia nos nossos consultórios, a essa tragédia de
transformação de uma consulta ou de uma baixa hospitalar em mendicância. Isso é
inaceitável!
E,
qualquer que seja a forma de imposto, qualquer que seja a forma de gravame, tem
que vir diretamente ligada aos interesses da Saúde, tem que ser aplicada em
Saúde.
Ontem,
aconteceu o primeiro óbito, no Brasil, de febre amarela. A falta de dinheiro na
área da Saúde pode acarretar, inclusive, falhas na prevenção de doenças. Isso
pode se alastrar pelo País, essa é uma situação que pode se agravar por falta
de verbas, e, por isso, nós temos que vir à tribuna, denunciar. Mesmo sendo uma
Sessão de representação, que seja uma Sessão de denúncia, que seja uma Sessão
de apelo, mas, principalmente, que se regularize essa questão da Saúde para um
dia pormos o pé, pelo menos, com esperança no sonho da cidadania, que a Saúde
não seja um favor, seja um direito.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): O
Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. MARIO FRAGA: Srª
Presidenta, Verª Clênia Maranhão; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras
que estão no plenário, que estão ouvindo nos seus gabinetes, que estão nos
assistindo pela TVCâmara, demais presentes, volto a esta tribuna para falar de
alegria, Ver. Haroldo de Souza, Verª Margarete Moraes, que têm muito a ver com
o carnaval. Este ano será diferente para nós pelo fato de o carnaval acontecer
do dia 1º de fevereiro até o dia 5.
Nós
voltamos aqui para falar dos trabalhos que estão sendo feitos na Secretaria
Municipal de Esportes, através do nosso Secretário João Bosco Vaz,
principalmente no que diz respeito à Escola Renascer da Esperança, que o Ver.
João Bosco reativou na sua Secretaria, nos últimos três anos. Neste ano, no
carnaval de 1º de fevereiro, quando a Renascer da Esperança vai abrir o
carnaval, o Secretário e Vereador João Bosco Vaz está com esperança de botar
três mil crianças desfilando na rua, visto que, no ano passado, já foram
colocadas mais de duas mil e cem crianças desfilando, para a alegria dessas
crianças da periferia e de todas as suas famílias, que vivem na periferia da
nossa Cidade principalmente. O Ver. João Bosco já conseguiu, junto a empresas,
o transporte e a alimentação, o lanche para essas crianças.
Quero
também dizer que o Secretário João Bosco Vaz faz um convite a todos os
Vereadores para saírem com a escola. No ano passado, isso já aconteceu, foi uma
escola pluripartidária, alguns Vereadores da nossa Câmara saíram na Escola
Renascer da Esperança. Então, nós fazemos aqui o convite, pedindo aos 36
Vereadores que ajudem a escola a sair. Para as comunidades que quiserem
participar, ainda há tempo de falar com o Secretário João Bosco Vaz ou com o
Secretário Substituto, Cunha Martins, para que as crianças da periferia tenham
essa alegria que o Secretário João Bosco Vaz está proporcionando para elas
neste momento e nos três anos de governo em que esteve à frente da Secretaria
Municipal de Esportes.
Também
gostaria de falar sobre a pavimentação da nossa Cidade. Nós lá do Extremo Sul,
ainda estamos lutando por algumas pavimentações, principalmente no que diz
respeito à Rua José Olavo de Souza, que passa na frente do CTG Lanceiros da
Zona Sul, onde o Prefeito Fogaça esteve. Agora, junto com o Secretário Maurício
Dziedricki, nós estamos tentando acelerar o projeto de pavimentação dessa rua,
para que, em 2008 ou 2009, ele venha a ser executado, já que é prioridade no
Orçamento Participativo. Aquela comunidade do bairro Belém Novo, mais
especificamente do Arado Velho, esteve presente no Orçamento Participativo,
ganhou como prioridade; então, nós estamos fazendo um apelo aqui para que o
Secretário Maurício Dziedricki, na sua Secretaria Municipal de Obras e Viação,
conclua o projeto dessa rua.
Também,
para a nossa felicidade, nós conseguimos, junto com o Deputado Federal Vieira
da Cunha, uma verba, que estamos destinando para a Rua Darcy Pereira Pozzi, que
faz a ligação do Extremo Sul ao bairro Lageado, ao bairro Restinga, e é o único
pedaço, são 400 metros, de toda essa ligação que já foi feita em Governos
anteriores, que não está asfaltado.
Também
queria saudar uma licitação, Ver. Haroldo, da SMAM; está nos jornais, será
aberta, me parece, dia 24 ou 25 de janeiro, a licitação para a recuperação,
Ver. Adeli Sell, de 25 praças da Vila Farrapos. V. Exª conhece bem a
localidade, aquelas praças da Vila Farrapos estão em decomposição pelo uso,
aquelas crianças não têm para onde ir, há aquelas casas todas no entorno das
pracinhas, e elas vão se deteriorando. Queria saudar, através do Secretário
Beto Moesch, essa licitação para a recuperação de 25 praças na Vila Farrapos
que, se Deus quiser, agora em março ou abril já começa. A gente, que tem
algumas pessoas ligadas à Vila Farrapos, está saudando aqui, da tribuna da
Câmara Municipal, essa licitação para a recuperação de 25 praças da Vila
Farrapos.
Também
quero saudar a licitação que já está em andamento da Escola Municipal do
loteamento Moradas da Hípica, mais uma escola que será executada neste Governo
Fogaça, e será ali naquela localidade que está crescendo tanto, Ver. Haroldo,
na Av. Edgar Pires de Castro, nos dois lados já há mais de duas mil famílias
morando; ali há necessidade da escola, já havia um pleito da comunidade há
muito tempo, e, agora, saudamos o Governo Fogaça que faz a licitação para a
execução dessa obra. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Reunião Ordinária às 11h09min.)
*
* * * *